Ocupações irregulares causam tragédias desde a década de 60

    A tragédia ocorrida na região de Itaipava na madrugada de domingo de Carnaval, que causou a morte de nove pessoas e deixou diversas famílias desalojadas, segundo afirmou o governador Sérgio Cabral, é resultado, em parte, das ocupações irregulares, principalmente na margem dos rios e das encostas. A declaração do governador trouxe à tona uma questão que há muitos anos é debatida na cidade: ocupação desordenada, denunciada principalmente pelos ambientalistas, pois atinge principalmente as áreas de preservação.
    No dia 27 de janeiro deste ano, oito dias antes da chuva em Itaipava, a Tribuna publicou uma matéria com o título Vinte anos da tragédia que deixou 170 mortos, alertando para o risco das chuvas e a preocupação dos moradores em áreas de risco. Como foi previsto na matéria, por estarmos dentro da Zona de Convergência do Atlântico Sul, conforme explicou a meteorologista Edilene Moraes, os temporais podem ocorrer em qualquer lugar, e neste momento o medo de chuvas fortes deixa a Defesa Civil em alerta e preocupa quem mora nas áreas de risco.
    Em Itaipava, além das barreiras que causaram a morte de pessoas, o transbordamento do Rio Santo Antônio, com a água chegando a cerca de um metro de altura, atingiu a maioria das casas localizadas ao longo da margem do rio. Muitas destas construções não respeitam o distanciamento de 30 metros previsto na legislação, até porque muitas residências são antigas.
    Ao falar das ocupações irregulares, o governador culpou a omissão de 20 anos do Poder Público, mas tentou amenizar a crítica à administração municipal, falando que “este prefeito (referindo-se a Rubens Bomtempo) é sério e vem combatendo estas ocupações”. O prefeito não comentou a declaração do governador, mas através de sua assessoria frisou que a Prefeitura vem tomando todas as medidas para impedir construções em áreas de risco e de preservação.
    350 casas
    foram demolidas
    O coordenador do Comitê de Ações Emergenciais e chefe de Gabinete, Flavio Menna Barreto, disse que desde a criação do comitê, após as ocorrências do verão de 2001, quando as chuvas causaram a morte de 50 mortos e deixaram 776 desabrigados, a Prefeitura já demoliu cerca de 150 construções irregulares e construiu 500 casas populares. “Ainda vamos construir mais 54 casas no Carangola e, através de contrato com a Caixa Econômica Federal, fazer outras construções na Posse para atender famílias que perderam suas casas na comunidade Nossa Senhora de Fátima”, comentou.
    Além destas ações, até o momento a Prefeitura conseguiu beneficiar 687 famílias com a regularização fundiária. “O problema da ocupação irregular vem desde a década de 60, e a Prefeitura vem fazendo a sua parte, mas temos um passivo de décadas”, comentou Flávio Barreto, frisando que o Comitê tem uma atuação permanente e um cronograma de demolições.
    Segundo o chefe de Gabinete, a demolição de casas nas áreas de risco é realizada após a família assinar um termo de compromisso permitindo a ação. O Plano de Ações Emergenciais foi elaborado com o objetivo de tornar mais eficientes os serviços prestados pela Prefeitura à população durante o período das chuvas e em outros momentos. O Plano prevê iniciativas para reduzir os transtornos à cidade, proteger a população que vive em áreas de risco e dar agilidade ao atendimento às vítimas dos temporais.


    Concessionárias têm que informar novas ligações
    A Lei 6.422, de 23 de março de 2007, determina que as concessionárias de serviços públicos e demais prestadores de serviços são obrigados a requerer junto à municipalidade autorização prévia para as novas ligações nos imóveis situados no território do Município de Petrópolis. Quando foi votada na Câmara Municipal, a lei teve o apoio de todos os vereadores, pois tem como objetivo impedir que as construções irregulares consigam serviços como energia elétrica.
    A lei atinge diretamente serviços como água e esgoto; energia elétrica; telefonia fixa; gás canalizado; antena de TV a cabo e internet. De acordo com a lei, o requerimento pedindo um destes serviços tem que ser protocolado na Prefeitura e, somente após análise quanto ao uso e ocupação, se aprovado, o Município expedirá a autorização para instalação, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, que deverá ser disponibilizada ao prestador do respectivo serviço.
    O descumprimento da norma prevista nesta lei implicará na fixação de multa no valor de 120 UFPE’s por ligação efetivamente realizada sem a prévia autorização do Município, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Sendo o pedido indeferido, e dentro do exercício regular do poder de polícia administrativo, o Município providenciará a remoção da construção e edificação irregular das citadas áreas.


    MP atua no combate a construção irregular
    Além da Prefeitura e dos ambientalistas que combatem e denunciam as construções irregulares, o Ministério Público Federal (MPF) também vem atuando nesta área e cobrando das autoridades uma atuação mais eficiente dos órgãos públicos. O MPF vem promovendo mensalmente uma reunião com todos os órgãos públicos, nas três esferas de governo – União, Estadual e Municipal –, além das concessionárias de serviços e da Câmara Municipal, com objetivo de fazer com que a legislação seja cumprida.
    Por causa desta reunião, no ano passado o Ibama e a Polícia Federal realizaram uma operação na Comunidade Maria de Lima, no Alto Independência, onde constataram a demarcação de lotes dentro da área de preservação ambiental. Segundo informações, esta ação foi definida durante reunião no MPF, após apresentação de dados pelos órgãos competentes. Neste ano, o MPF continuará a realizar as reuniões e as cobranças, para que os problemas de ocupação irregular sejam resolvidos, tomando como base a legislação federal e as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente. O objetivo é frear a ocupação irregular em toda a cidade, principalmente nas áreas de preservação ambiental e de encostas.

    Fonte: Tribuna de Petrópolis

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